Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
1104
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 15:04 - Betha Sistemas)
Numeração
- 25/2025
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a Certidão de Acessibilidade e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a Certidão de Acessibilidade e dá outras providências”.
Observação