Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 9 de Abril de 2025 às 22:18 - Betha Sistemas)
Numeração
- 68/2025
Outras Informações
Apelido
Apoio às pessoas em situação de rua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Apoio às pessoas em situação de rua
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. Programa “De Volta ao Lar”- Transporte - Suporte logístico - emissão de documentos - programas sociais - Acompanhamento social
Observação