Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
42
Data de Apresentação
19/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2004
Outras Informações
Apelido
Altera lei 1.706/1981 - doação à Mitra
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1706/1981, que dispõe obre doação de imóvel para a Mitra Diocesana
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/08/2004
Data de Publicação
15/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
42
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/04/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.706, DE 22 DE JUNHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO BAIRRO DAS NAÇÕES.
Indexação
DISPÕE - DOAÇÃO - MITRA DIOCESANA - DIVINÓPOLIS - TERRENO - BAIRRO DAS NAÇÕES.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6017 DE 13/09/2004.
Norma Jurídica Relacionada