Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 24/04/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PRes 03, PL CM-78, 81, 82, 83 e Emenda 13.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 24/04/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-78 e 81 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 24/04/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-78 CJ.pdf |
| Ofício CM 051/2025 | Ofício | 07/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 051.2025_-_plcm_078-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaw.pdf |