Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 16:54 - Betha Sistemas)
Numeração
- 81/2025
Outras Informações
Apelido
Partidas esportivas oficiais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Partidas esportivas oficiais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Divinópolis.
Indexação
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Divinópolis. masculino - feminino - primeira certidão de nascimento - Interescolares - interclubes - desportivas - inscrição - transexual - transgênero
Observação