Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 29/04/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-26 - Subs, 84, 86, Emendas 14 e 15.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 29/04/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-26 Sub e 86 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 29/04/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL 26-Sub CA.pdf |
| Ofício 100/2025 - Sub ao PLCM 026/2025 - Inform | Ofício | 18/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal | 100.2025_-_substitutiv_i_ao_plcm_026-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_saude_parecer_n.pdf |
| Ofício PROGER 524/2025 | Ofício | 06/10/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_proger_524-2025_plcm_026-2025.pdf |