Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 08/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-95 e 98 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 08/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL 95 CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 08/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-89, 94, 95, 98 e 99.pdf |