Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício SEMDS 400/2025 | Ofício | 22/07/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_semds_400-2025_plcm_098-2025.pdf |
| Ofício CM 067/2025 | Ofício | 30/06/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal | 067.2025_-_plcm_098-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_desenvolvimento_socialw.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 08/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL 94, 98 e 99 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 08/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-95 e 98 CJ.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 08/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-89, 94, 95, 98 e 99.pdf |