Indicação nº 1433 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1433
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
1438
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Welington Geraldo da Silva - 04380969673 (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 14:04 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1433/2025
Outras Informações
Apelido
Anteprojeto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anteprojeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinação de percentual das receitas oriundas de multas administrativas aplicadas a pessoas jurídicas no âmbito do Município de Divinópolis para ações de melhoria urbana e manutenção da cidade, e dá outras providências.
Indexação
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinação de percentual das receitas oriundas de multas administrativas aplicadas a pessoas jurídicas no âmbito do Município de Divinópolis para ações de melhoria urbana e manutenção da cidade, e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 026/2025-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e requerimentos aprovados em reunião de numero 26 de 13 de maio de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Documento: OFEXE Nº 078/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 104, 105, 257, 258, 260, 532, 533, 638, 639, 640, 1038,1039, 1123, 1236, 1369, 1370, 1371, 1433, 1552, 1553 /2025 - OFÍCIO SEGOV 078 /2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações
Documento: OFLEG Nº 026/2025-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e requerimentos aprovados em reunião de numero 26 de 13 de maio de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Documento: OFEXE Nº 078/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 104, 105, 257, 258, 260, 532, 533, 638, 639, 640, 1038,1039, 1123, 1236, 1369, 1370, 1371, 1433, 1552, 1553 /2025 - OFÍCIO SEGOV 078 /2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações