Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 15/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-80, 105, 107, 108, 109 e Emenda 18.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 15/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-107 e Emenda 18 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-80, 107, 108 e Emenda 18 CJ.pdf |
| Ofício CM 086/2025 | Ofício | 11/08/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal | 086.2025_-_plcm_107-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_saude_a.pdf |
| Ofício PROGER 479/2025 | Ofício | 28/08/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_proger_479-2025_plcm_107-2025.pdf |