Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 20/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-87, 104, 110, 112, Emenda 19, PLC EM-04.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 20/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PLCM-110 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 20/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-087 e 110 CJ.pdf |
| 106.2025 - PLCM 110-2025 - Pedido de informações | Ofício | 18/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 106.2025_-_plcm_110-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_educacao_w.pdf |
| OFÍCIO SEMED-SEC № 1191/2025 | Ofício | 27/10/2025 | Executivo Municipal | oficio_semed-sec_no_1191-2025.pdf |