Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 112 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
112
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
1565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 15:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 112/2025
Outras Informações
Apelido
Multa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Multa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Divinópolis às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas.
Indexação
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Divinópolis às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas. substância - produto - dependência - espaço público - área de uso comum - praças - parques - logradouros - calçadas - jardins - locais abertos ao
público.
público.
Observação