Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
1566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 15:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 111/2025
Outras Informações
Apelido
Veda a nomeação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veda a nomeação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a nomeação pela administração pública de pessoas condenadas pelos crimes que menciona.
Indexação
Veda a nomeação pela administração pública de pessoas condenadas pelos crimes que menciona. direta - indireta - fetivos - comissão - livre - exoneração - natureza sexual - criança - adolescente - Código Penal Brasileiro - Estatuto da Criança e do Adolescente
Observação