Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
122
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
1711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Delano Santiago Pacheco - 02477161628 (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 17:11 - Betha Sistemas)
Numeração
- 122/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Programa Municipal de Apoio à Reintegração
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa Municipal de Apoio à Reintegração
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Apoio à Reintegração Social de Pessoas Privadas de Liberdade, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Apoio à Reintegração Social de Pessoas Privadas de Liberdade, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Documento: OFLEG Nº 046/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-122/2025 e 123/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 09/10/2025.
Documento: OFLEG Nº 046/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-122/2025 e 123/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 09/10/2025.