Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
1738
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 31 de Maio de 2025 às 11:45 - Betha Sistemas)
Numeração
- 130/2025
Outras Informações
Apelido
Horário noturno - CMEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Horário noturno - CMEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. zero - 0 - três - 3 - anos - onze - 11 - meses
Observação