|
Cancelamento Distribuição CM-129/2025
|
Anexo
|
09/10/2025
|
Procuradoria-Geral
|
cancela_distribuicao_-_varios.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CJLR
|
Termo de Designação de Relator
|
03/06/2025
|
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
|
TermoDesignaçãoRelator - PL CM-124, 129, 131 e Subemenda 03 CJ.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CAPSU
|
Termo de Designação de Relator
|
03/06/2025
|
Comissão de Administração
|
TermoDesignaçãoRelator - PL CM-127, 128, 129, 130, 133, EM-34, e Subemenda 01, 02 e 032 CA.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CSMAS
|
Termo de Designação de Relator
|
03/06/2025
|
Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
|
TermoDesignacaoRelator - PL CM-127 e 129 CS.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CAPSU
|
Termo de Designação de Relator
|
11/02/2026
|
Comissão de Administração
|
TermoDesignaçãoRelator - Breno CA.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CJLR
|
Termo de Designação de Relator
|
11/02/2026
|
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
|
TermoDesignaçãoRelator - Well CJ.pdf
|
|
Termo de Distribuição para as Comissões
|
Termo de Distribuição para Comissões Permanentes
|
03/06/2025
|
Presidente
|
Termo Distribuicao Comissao PL CM-127 e 129.pdf
|
