Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
1814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 14:24 - Betha Sistemas)
Numeração
- 144/2025
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade da adoção de legenda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade da adoção de legenda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de legenda em língua portuguesa para os filmes nacionais e disponibilizados apenas na versão dublada, exibidos na cidade de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de legenda em língua portuguesa para os filmes nacionais e disponibilizados apenas na versão dublada, exibidos na cidade de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação