Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 104 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1990
Número
104
Data de Apresentação
01/10/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
104
Ano
1990
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO CENTRO ESPIRITA MESTRE ERASTOCEME.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - CONCESSÃO DE DIREITO REAL - CENTRO ESPIRITA - MESTRE ERASTOCEME.
Observação
Norma Jurídica Relacionada