Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
152
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
1955
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 14:27 - Betha Sistemas)
- Walmir Raimundo Ribeiro - 05381270666 (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 16:53 - Betha Sistemas)
Numeração
- 152/2025
Outras Informações
Apelido
Apostas Esportivas e Jogos de Azar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Apostas Esportivas e Jogos de Azar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Prática de Apostas Esportivas e Jogos de Azar.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Prática de Apostas Esportivas e Jogos de Azar. ludopatia - vício
Observação