Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
3
Data de Apresentação
10/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1989
Outras Informações
Apelido
Doção de imóvel
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Associação de Moradores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/01/1989
Data de Publicação
13/01/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
3
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/01/1989
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDINÓPÓLIS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL - DOAÇÃO DE LOTE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRRO JARDINÓPOLIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada