Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
164
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
2083
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walmir Raimundo Ribeiro - 05381270666 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 17:33 - Betha Sistemas)
Numeração
- 164/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Bebedouros públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Bebedouros públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 041/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-143 e 164/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 16/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 041/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-143 e 164/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 16/09/2025.