Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 117 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1990
Número
117
Data de Apresentação
24/10/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
117
Ano
1990
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/10/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ALOISIO RODRIGUES SANTOS, EM PAGAMENTO POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - TRANSFERIR - ALOISIO RODRIGUES SANTOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada