Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
10
Data de Apresentação
09/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1989
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 1.133
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/03/1989
Data de Publicação
21/03/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/02/1989
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 1.133 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SUDESO - PRÓ-HUMANA
Observação
APRESENTADO SUBSTITUTIVO PELO EXECUTIVO E O MESMO FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SENDO 08 VOTOS FAVORÁVEIS E OITO VOTOS CONTRÁRIOS, SENDO O VOTO DO PRESIDENTE (VOTO DE QUALIDADE0 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI. TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL 2.479, DE 13 DE MARÇO DE 1989.
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