Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
2192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 16:21 - Betha Sistemas)
Numeração
- 171/2025
Outras Informações
Apelido
Cabeamento subterrâneo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cabeamento subterrâneo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo para novas edificações, construções ou reformas, bem como novos loteamentos em Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo para novas edificações, construções ou reformas, bem como novos loteamentos em Divinópolis e dá outras providências.
Observação