Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
5
Data de Apresentação
25/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Imposto sobre vendas
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/02/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/01/1989
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Indexação
IMPOSTO SOBRE VENDAS - COMBUSTÍVEIS - GASOLINA - ALCOOL - OLEO -
Observação
O projeto de lei foi vetado parcial e o mesmo foi mantido por 10 votos favoráveis de 7 contrários em 21/02/1989.
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