Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 190 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 14/08/2025 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao PL 190 e 192 e EM-56.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 14/08/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-190 e EM-56 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 14/08/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-190 e 192 CJ.pdf |
| Ofício CM – 113/2025 Procuradoria/Consultoria Legi | Ofício | 06/10/2025 | Comissão de Justiça, legislação e redação | 113-2025_-_solicita_documentacao_plcm_190-2025.pdf |