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ATA CMUOS
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Anexo
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13/08/2025
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Executivo
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6-06.08.2025-02.extra_ata.reuniao.cmuos_republicacao_1.pdf
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Ofício EM-097/2025 - Gab. Prefeito
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Informação Complementar
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20/08/2025
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Executivo Municipal
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doccompplem-056-2025_-_ofem097-2025_-_gabprefeito.pdf
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Parecer Técnico D. Políticas Urbanas
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Anexo
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13/08/2025
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Executivo
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051-25_-_pt_cmuos_ci29749-25_pi127-25_atribuicaozoneamento_01.034.00214_1.pdf
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Sentença
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Anexo
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13/08/2025
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Executivo
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5025236-02.2024.8.13.0223-sentenca_1.pdf
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Sentença judicial
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Anexo
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19/08/2025
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Poder Executivo Municipal
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5004893-53.2022.8.13.0223-1755625697309-21465-sentenca.pdf
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Termo de Designação de Relator CAPSU
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Termo de Designação de Relator
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14/08/2025
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Comissão de Administração
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TermoDesignacaoRelator - PL CM-190 e EM-56 CA.pdf
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Termo de Designação de Relator CJLR
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Termo de Designação de Relator
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14/08/2025
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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TermoDesignacaoRelator - PL EM-56 e Mens Of 93 CJ.pdf
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Termo de Distribuição para as Comissões
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Termo de Distribuição para Comissões Permanentes
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14/08/2025
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Presidente
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Termo Distribuicao Comissao PL 190 e 192 e EM-56.pdf
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