Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
2472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:47 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:39 - Betha Sistemas)
Numeração
- 56/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes das quadras 130, 138, 214 e 217, na zona 034, localizados no Bairro Santa Cruz, Distrito de Santo Antônio dos Campos, conforme sentença judicial.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes das quadras 130, 138, 214 e 217, na zona 034, localizados no Bairro Santa Cruz, Distrito de Santo Antônio dos Campos, conforme sentença judicial.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OFEXE Nº 1003/2025 - Ofício do Executivo
OFÍCIO EM Nº 097/2025 Assunto: Sentença Autos nº 50004893-53.2022.8.13.0223 Referência: Projeto de Lei EM nº 056/2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 038/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-038, 049 e 056/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/09/2025.
Documento: OFEXE Nº 1003/2025 - Ofício do Executivo
OFÍCIO EM Nº 097/2025 Assunto: Sentença Autos nº 50004893-53.2022.8.13.0223 Referência: Projeto de Lei EM nº 056/2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 038/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-038, 049 e 056/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/09/2025.