Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
212
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
2638
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 212/2025
Outras Informações
Apelido
Acolhimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acolhimento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de espaços de acolhimento privativo e humanizado para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação de espaços de acolhimento privativo e humanizado para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação