Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 215 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
215
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
2682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Breno Oliveira de Souza Junior - 11719649600 (Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 15:50 - Betha Sistemas)
Numeração
- 215/2025
Outras Informações
Apelido
Proteção à pessoa idosa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proteção à pessoa idosa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à pessoa idosa na contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e serviços que impliquem desconto em folha de pagamento no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre medidas de proteção à pessoa idosa na contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e serviços que impliquem desconto em folha de pagamento no Município de Divinópolis.
Observação