Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
2705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 09:20 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:28 - Betha Sistemas)
Numeração
- 61/2025
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 4.452/1998
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 4.452/1998
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Observação