Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 02/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PLC EM-05, EM-62 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 02/09/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PLC EM-05, EM-59, Emenda 38 e Subemenda 04 CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 02/09/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-216, PLC EM-05, PL EM-59, 61 e 62.pdf |