Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
2711
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 16:07 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 09:39 - Betha Sistemas)
Numeração
- 5/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Complementar nº 126
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar nº 126
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 044/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-005/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-033/2025, EM-060/2025 e CM-210/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 25/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 044/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-005/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-033/2025, EM-060/2025 e CM-210/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 25/09/2025.