Documentos Acessórios (Subemenda à Emenda/Mensagem nº 4 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 02/09/2025 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao Emenda 05 e Subemenda 04.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 02/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-216, EM-59, Emenda 38 e Subemenda 04 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 02/09/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PLC EM-05, EM-59, Emenda 38 e Subemenda 04 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira | termodesignacaorelator_-_emenda_38_e_subemenda_04_cf.pdf |