Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 218 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
218
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
2728
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 14:59 - Betha Sistemas)
Numeração
- 218/2025
Outras Informações
Apelido
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 6.907
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 6.907
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 6.907 de 22 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas, para proibir e estabelecer critérios quanto à impermeabilização do solo ao redor das árvores.
Indexação
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 6.907 de 22 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas, para proibir e estabelecer critérios quanto à impermeabilização do solo ao redor das árvores. um - metro - quadrado
Observação