Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 219 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
219
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
2739
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 17:58 - Betha Sistemas)
Numeração
- 219/2025
Outras Informações
Apelido
Reserva de assentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reserva de assentos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e casas de espetáculos no Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e casas de espetáculos no Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências. 2% - dois - por cento
Observação