Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 172 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1990
Número
172
Data de Apresentação
26/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 172/1990
Outras Informações
Apelido
VALE REFEIÇÃO MUNICIPAL
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
vale refeição para os servidores municipais
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/12/1990
Data de Publicação
29/12/1990
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
172
Ano
1990
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/12/1990
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O VALE REFEIÇÃO MUNICIPAL, PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
VALE REFEIÇÃO MUNICIPAL - SERVIDORES COM JORNADA DE QUATRO E OITO HORAS.
Observação
Lei Municipal 2.844, 27 de dezembro de 1990, publicado no Jornal Participação número 115, de 29.12.1990
Norma Jurídica Relacionada