Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 207 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
207
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
2849
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 14:33 - Betha Sistemas)
Numeração
- 207/2025
Outras Informações
Apelido
Licenciamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Licenciamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização de contêineres como edificações e instalações comerciais, de serviços e de apoio no Município de Divinópolis, estabelece requisitos técnicos e administrativos para o seu licenciamento, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a utilização de contêineres como edificações e instalações comerciais, de serviços e de apoio no Município de Divinópolis, estabelece requisitos técnicos e administrativos para o seu licenciamento, e dá outras providências. Dry Box - Reefer - Bulk ou Graneleiro Dry - High-Cube - Flat Rack - Tanque - Ventilado - Open Top - Plataforma - Módulo - Instalação temporária/permanente.
Observação