Documentos Acessórios (Emenda nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PLC CM-02 e PL CM-226 e EMENDA 41 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/09/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-195 e EMENDA 41 CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/09/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PLC CM-002 e Emenda 41.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 11/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira | termodesignacaorelator_-_plc_cm-02_e_emenda_41_cf.pdf |