Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
2899
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Eustaquio Rodrigues - 00446267627 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 15:33 - Betha Sistemas)
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 14:40 - Betha Sistemas)
Numeração
- 229/2025
Outras Informações
Apelido
Assédio ou importunação sexual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assédio ou importunação sexual
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio, acolhimento e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio, acolhimento e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.
Observação