Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 232 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
232
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
2919
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 17:52 - Betha Sistemas)
Numeração
- 232/2025
Outras Informações
Apelido
Sepultamento de animais domésticos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sepultamento de animais domésticos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o sepultamento de animais domésticos (cães e gatos) junto aos seus tutores falecidos, nos cemitérios públicos e privados do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o sepultamento de animais domésticos (cães e gatos) junto aos seus tutores falecidos, nos cemitérios públicos e privados do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências. sepulturas - gavetas - lóculos - carneiros
Observação