Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício SEGOV 108-2025 | Ofício | 14/07/2025 | Executivo Municipal | Of SEGOV108-2025 - Informa Montante Emendas Impositivas.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 02/10/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL EM 73, 74 e 75.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 02/10/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira | TermoDesignaçãoRelator - PL EM-73 e 74 CF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 02/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PLC 03, PL CM-244 e EM-73 CJ.pdf |
| Ofício CM-022/2025-CI - Circular | Ofício | 02/10/2025 | Secretaria Legislativa - Consulta Jurídica | OfCM022-2025 - CI - Informa Emendas Impositivas.pdf |
| Breno de Oliveira Souza Junior | Emenda | 15/10/2025 | Breno Júnior | 2.tabela_ppa_2025_corrigida.pdf.pdf |