Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 244 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
244
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
3104
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 15:31 - Betha Sistemas)
Numeração
- 244/2025
Outras Informações
Apelido
Fibromialgia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fibromialgia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da fibromialgia e síndromes correlatas no rol de condições que conferem direito ao passe livre no transporte coletivo municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a inclusão da fibromialgia e síndromes correlatas no rol de condições que conferem direito ao passe livre no transporte coletivo municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Observação