Documentos Acessórios (Emenda nº 99 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 44
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 41. Formulário Núcleo | Formulário Emenda Impositiva | 16/10/2025 | Wesley Jarbas | 41._formulario_nucleo_ad.pdf |
| 42. Formulário Adefom | Formulário Emenda Impositiva | 16/10/2025 | Wesley Jarbas | 42._formulario_adefom_ad.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Emendas 57, 72, 99 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 16/10/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira | TermoDesignaçãoRelator - Emendas 56, 57, 71, 72, 98 e 99 CF.pdf |