Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 188 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 21/10/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-188 Sub, 208, 245, 251 e EM-77.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 21/10/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-188 Sub CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 21/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_plcm-188_sub_e_em-78_cj.pdf |
| Ofício CM 122/2025 | Ofício | 04/11/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 122.2025_-_substitutivo_i_ao_plcm_188-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_legislativa_identidade_de_materian.pdf |
| ofício CM-25/2025 -CI | Ofício | 19/11/2025 | Secretaria Legislativa | responde_oficio_cm__122-2025_procuradoriaconsultoria_legislativa_sobre_o_subst_i_ao_plcm-188.pdf.pdf |