Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
58
Data de Apresentação
08/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
58
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/06/1989
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 151 DA LEI 2.207, DE 20 DE MARÇO DE 1987, QUE APROVOU O NOVO TEOR DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS.
Indexação
ARTIGO 151 - NOVO TEOR - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS.
Observação