Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 30/10/2025 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_em-79.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 30/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_em-079_e_emenda_101_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 30/10/2025 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_em-079_ca.pdf |
| Ofício CM 125/2025 | Ofício | 10/11/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 125.2025_-_plem_079-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_ausencia_de_documento.pdf |