Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
3426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:18 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 28 de Outubro de 2025 às 15:44 - Betha Sistemas)
Numeração
- 79/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI EM Nº 079/2025 -Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Indexação
PROJETO DE LEI EM Nº 079/2025 -Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. Altera a redação do inciso II, acrescenta parágrado único ao inciso II e altera a redação do artigo 2°.
Observação