Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 269 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
269
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
3583
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 13:03 - Betha Sistemas)
Numeração
- 269/2025
Outras Informações
Apelido
diagnóstico TEA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
diagnóstico TEA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA de crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com a finalidade de preconizar o diagnóstico precoce.
Indexação
Dispõe sobre a prioridade de atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA de crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com a finalidade de preconizar o diagnóstico precoce.
Observação