Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 270 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
270
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
3585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 17:01 - Betha Sistemas)
Numeração
- 270/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural do Município de Divinópolis.
Indexação
Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural do Município de Divinópolis.
Observação